CASAMENTO GAY

Em 17 de Dezembro último o Governo aprovou alterações ao Código Civil que permitem casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a adoção ficou, por enquanto, posta de parte.

Foi uma das bandeiras do programa eleitoral do PS cujo compromisso era de eliminar as descriminações a propósito de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A adoção não fez parte desse compromisso.

Estava criada a polémica.A contrapor a "união gay sim, adoção não", imediatamente o PSD anunciou que, contra a proposta do Governo, ia apresentar no Parlamento um projeto de lei para criar a figura de "união civil registada", ou seja, "gays não casam, unem-se".

Por seu lado, o CDS-PP votará contra a proposta de lei do Governo, por considerar que permitirá "inevitavelmente" a adoção.

O PCP está a favor da decisão, mas considera que o alargamento da adoção "exige uma discussão aprofundada".

O BE aceita pacificamente este tema da adoção.

A Associação Ilga Portugal classifica a decisão do executivo como "histórica", apelando à Assembleia da Republica para seguir o exemplo. "Trata-se de uma proposta histórica após décadas de repressão e de silenciamento".

Muitas são as vozes que estão contra o casamento homossexual, principalmente devido à questão da adoção. Ao fim de seis semanas, a Plataforma Cidadania Casamento, que pretende a realização de um referendo ao casamento homossexual, conseguiu reunir 75OOO assinaturas exigidas por lei para que a Assembleia da Republica aprecie esta petição popular.

Os bispos entendem que o casamento gay constituiu "alteração grave das bases antropológicas da família e com ela da própria sociedade." Afirmam respeito pelos homossexuais, mas essa compreensão "não pode reverter na desestruturação da célula base da sociedade, que é a família baseada no verdadeiro casamento".

"Numa nota pastoral escrita no início de 2009, a Igreja reafirmou a sua oposição a qualquer lei que 'equipare uniões homossexuais a casamento de famílias constituídas na base do amor entre homem e mulher".